A precariedade da expansão da rede federal de ensino

            Abaixo um relato de como os governos petistas vem promovendo a expansão da rede federal de ensino, precariedade nas instalações, na utilização dos recursos humanos, na infra-estrutura, enfim, exigindo o máximo das instituições em termos de sacrifício e no momento da contra-partida, de valorizar os profissionais da educação, é valorização ZERO. Reproduzimos a carta aberta elaborada pelos servidores do IFAL - Campus Murici, em Alagoas.

Maceió, 13 de agosto de 2011.

Ao Ministério de Educação, com cópias para a reitoria do

Instituto Federal de Alagoas e para a prefeitura de Murici.

CARTA ABERTA DE MURICI-AL

           É louvável a iniciativa do Ministério da Educação em manter a proposta de democratização do ensino. Sem dúvida as políticas de expansão, tanto das Universidades quanto dos Institutos Federais são muito bem vindas, principalmente numa sociedade em que determinados bens, inclusive  os culturais, são divididos de forma tão desigual. Entretanto, em alguns casos, essa política de expansão pode só agravar a situação, principalmente na forma como tem sido apresentada, pelo menos na realidade de Alagoas. Aqui, o processo de democratização do ensino técnico e tecnológico tem passado por dramas que, para uns são irrelevantes, mas para outros, por demais danosos. Falamos aqui principalmente do  aluno que, ao ingressar numa instituição de ensino técnico e tecnológico na esperança de profissionalizar-se, depara-se com uma realidade que não condiz com o perfil de uma instituição de ensino ligada à rede federal de educação técnica e  tecnológica. Por exemplo, a infraestrutura de alguns dos recém instituídos campi do Instituto Federal de Alagoas vai de encontro às Diretrizes Curriculares para a Educação profissional. Não se pode falar em integração de saberes sem pelo menos, uma biblioteca ou um laboratório de informática. Tampouco se pode falar na modalidade integrada se os cursos se iniciam sem os laboratórios das disciplinas específicas de  cada curso. Os profissionais e estudantes do Campus avançado do IFAL em Murici AL, cansados de estarem sujeitos a uma situação que não se limita apenas a problemas estruturais, redigem essa carta denúncia. Feita a várias mãos e que trata cada problema enfrentado num lugar onde a expansão está muito aquém da promessa.

1. CONDIÇÕES INSALUBRES DE TRABALHO

1.1. Falta de banheiros

O Campus Avançado do Instituto possui apenas dois precários banheiros e três vasos sanitários, dos quais dois são no banheiro feminino e apenas um no banheiro masculino. A capacidade atual do instituto é de 160 alunos por turno, talvez pelos percalços a serem apresentados aqui, cada turno apresenta atualmente algo em torno de 120 alunos, dado o grande índice de evasão. São aproximadamente 7 professores por turno, além de dois técnicos, duas  pedagogas e o grupo de gestão composto por mais 4 pessoas. Um total de 135 pessoas que dividem os dois banheiros por turno.

É costume dizer que os números não mentem, e que a maior exposição da realidade que pode se fazer é essa, a numérica. No nosso caso os números não apresentam a realidade calamitosa em que se encontram os alunos e professores no que diz respeito a suas necessidades fisiológicas.  Cada caso deve ser considerado isoladamente, dado que os alunos não são números e os professores e funcionários não são dígitos. Na realidade do nosso prédio existem três pessoas com necessidades específicas, dois alunos e um professor. Nossos banheiros, que não dispõem de vasos sanitários suficientes, obviamente não são adaptados para eles. Em uma das tantas situações constrangedoras para todos nós, um professor, com dificuldades para caminhar, precisou andar um quilômetro, sob o sol do meio dia, até a prefeitura da cidade, para usar um banheiro que ainda assim não era o ideal para ele. Todos nós que ouvíamos o testemunho do professor sentíamo-nos humilhados, desmerecidos, e tínhamos certeza de que nosso sentimento não se compararia em nada ao sentimento vexatório e doloroso do nosso colega. Muitos professores precisaram procurar casas de pessoas conhecidas em Murici, os que não têm se expõem a situações até mesmo jocosas, como a que passou um de nossos professores tendo que ir ao motel da cidade fazer uso do banheiro. Por muita sorte somos funcionários de uma pequena cidade onde o custo de vida não é tão alto quanto nos grandes centros, mesmo assim, o uso desse banheiro, para a concretização de uma necessidade fisiológica a qual todos estão sujeitos, mas nem os animais são impedidos de realizar, custou ao professor R$ 17,00. O problema do banheiro para os homens é ainda menor do que o das mulheres. Professoras e pedagogas moram em Maceió, a 50 quilômetros do campus avançado de Murici, no período menstrual passam um dia inteiro longe de casa, sem um banheiro e nem um chuveiro. Não há um caso específico que possamos contar sobre as mulheres, pois muito mais discretas devem sofrer com o silêncio que a vergonha obriga, no entanto, ter histórias como as já apresentadas para mulheres é um absurdo que ainda tentamos evitar que ocorra.

1.2. Falta de água

Os banheiros são um problema sério e aparente, mas não o único. Embora os banheiros sejam poucos e mal estruturados, frequentemente eles passam o dia inteiro inutilizáveis por falta de água. A água barrenta que chega ao instituto também é um fator lamentável que alunos e professores são obrigados a suportar e que podem ter consequências sérias à saúde de todos, especialmente dos alunos que dispõem de apenas um bebedouro que recebe água de qualidade sanitária duvidosa. Como cada problema estrutural gera consequências que são problemas ainda maiores, foi complicado para a gestão decidir se esse era um problema institucional ou pessoal.

Uma crise se estabeleceu para decidir se nos dias de falta de água deveríamos suspender as aulas ou oferecer água mineral para os alunos. Dada a constância da falta de água, a primeira opção ficou impraticável e tendo em vista o aumento do número de alunos, a última opção se tornou inviável. Hoje trabalhamos dias e mais dias sem água para os alunos beberem, para a limpeza dos banheiros e para nossa própria higienização. Toda essa problemática se dá pela falta de um reservatório de água, que serviria até para ajudar na decantação dos detritos que ficam em suspensão na água barrenta.

1.3. Carga horária dos professores

Outro ponto relevante é a carga horária excessiva em sala de aula. Professores de algumas disciplinas, como matemática e física, estão com carga horária de 24h, enquanto outros estão em situação iminente das já apresentadas. Dessa forma, torna-se impossível para os mesmos se dedicarem às atividades de pesquisa e extensão, atividades essas indissociáveis do ensino, segundo o Ministério da Educação. Portanto, a regulamentação da carga horária docente no âmbito do IFAL é urgente, para atender os objetivos propostos pelo MEC quanto à qualidade do ensino. Quanto ao Campus Murici, ressaltamos a carência de mais professores em várias disciplinas.

1.4. Falta de Alimentação para os alunos

No tocante à merenda escolar, temos alunos carentes e que necessitam de uma alimentação fornecida pelo Instituto, algo que não vem acontecendo. Segundo o FNDE a lei 11.947/2009 estabelece a expansão Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para toda a rede pública de educação básica e de jovens e adultos.

Mesmo que esse direito não se aplique ao aluno da rede técnica e tecnológica a necessidade é real, principalmente nos campus da expansão que estão localizados em municípios com elevados índices de pobreza. Tendo em vista a imprevisão da construção de nossa sede, o problema poderia ser solucionado com um auxílio alimentação destinado aos alunos.

2. PROBLEMAS ESTRUTURAIS SÉRIOS

Os problemas listados revelam a dura situação que alunos e professores do Campus do IFAL em Murici enfrentam diariamente e salientam a necessidade urgente da construção da sede própria a fim de prover condições apropriadas para formação de cidadãos com ensino técnico de qualidade, aptos a influenciar de maneira significativa a realidade do município e entorno.

2.1. Inconstância da Energia e falta de materiais

O IFAL cedeu parte dos materiais que necessitamos para o desenvolvimento das atividades do campus, no entanto ainda existem problemas com relação à climatização das salas de aula, uma vez que Murici é uma cidade de clima quente e, durante as aulas, o calor torna-se insuportável e prejudica o rendimento dos professores e alunos. Poucos são os condicionadores de ar novos; os antigos, cedidos pelo IFAL, quebram por estarem muito velhos e ambos quebram por razão das quedas de energia, corriqueiras na cidade. Os equipamentos que faltam deixam de ser requisitados pela pouca confiança que temos na instalação e distribuição elétricas.

2.2. Laboratório como galpão

Aulas práticas no campus avançado Murici não acontecem. O espaço físico destinado ao laboratório de Química e Biologia serve como um depósito e amontoa material empoeirado. Material que varia de livros a papéis higiênicos que pode se perder com o mofo do período chuvoso. Os professores responsáveis pelo laboratório até agora não conseguem saber que material será enviado ao laboratório e quando, ou se, isso se dará. Diversas indagações foram feitas à reitoria e esta também não conseguiu responder sobre estes materiais permanentes. Muitos alunos comentam que o Instituto não é muito diferente da escola municipal de onde vieram. A comparação nos faz sentir que a expansão não cumpre nesse momento sua proposta por completo em Murici.

2.3. Laboratório de Informática

Tal laboratório é imprescindível para lecionar aulas de informática básica, pois exige-se que grande parte da carga horária seja destinada a aulas práticas. Não há como transmitir conteúdos como utilização de editores de texto, planilhas eletrônicas e internet somente com aulas teóricas. O laboratório de informática não possui quantidade de computadores em número suficiente para atender a todos os alunos por turma e, mesmo que a aquisição de novos computadores fosse providenciada, não existe espaço físico, instalação elétrica e infraestrutura de rede.

2.4. Biblioteca

A inexistência de um espaço físico destinado a uma biblioteca no campus tem resultado na não aquisição bibliográfica essencial ao auxílio discente, limitando-os aos propedêuticos enviados pelo Ministério da Educação. Diante disso, também há a necessidade de contratação de um/a bibliotecário/a.

2.5. Educação Física

Também ressaltamos a ausência de um espaço físico para as práticas de Educação Física, visto que, sem adequação espacial as aulas são ministradas sempre no campo teórico, dentro da sala de aula.

3. RESTRIÇÕES

3.1. Impossibilidade de melhora no Campus Avançado

Quando a Prefeitura Municipal de Murici se dispôs em receber o INSTITUTO FEDERAL de ALAGOAS como unidade de educação federal, a mesma estabeleceu um convênio com este onde se comprometeu em efetivar algumas ações em contrapartida temporária para que o Instituto pudesse funcionar de forma provisória no município.

Entre os itens citados no convênio estão: CONCESSÃO DE ESPAÇO PARA FUNCIONAMENTO, INFRAESTRUTURA ADEQUADA, MANUTENÇÃO PREDIAL (obras, reformas, etc.), LIMPEZA E HIGIENE e SEGURANÇA. Desde o início das atividades do campus em Murici, estes itens ou não foram cumpridos ou deixam, e muito, a desejar em seu funcionamento adequado. Nos primeiros dias só existiam salas de aulas, tínhamos que dividir todos os espaços (banheiros, sala de professores, pátio, etc.) com a comunidade de alunos da escola municipal de forma que o prejuízo era para todos. Diante dessa realidade, nossa luta naquele momento, era conseguir o mínimo da infra estrutura prometida no convênio, e lentamente algumas reivindicações foram atendidas depois de várias visitas à prefeitura e solicitação através de documentação oficial (construção de banheiros para os alunos, instalação de forros nas salas de aulas). Outras até hoje continuam na promessa (como por exemplo, a construção de banheiros para os docentes, colocação das caixas para ar condicionado, tratamento da água fornecida no bebedouro dos alunos, revisão de instalações, etc.). Vale salientar que não deveríamos estar cobrando nada disso, pois o convênio estabelecido previa esse apoio ao IFAL.

Por outro lado, tentávamos cobrar a Reitoria através das Pró-Reitorias como PRDI e a PRAP, encontrar soluções diretas sem  esperar a resolução que não encontrávamos junto a Prefeitura de Murici. Algumas coisas foram feitas como a colocação de brita no espaço em frente a entrada do IFAL para diminuir a quantidade de lama na área, compra de fios e equipamentos elétricos para agilizar a iluminação dos espaços e colocação de equipamentos elétricos variados, compra de tinta para pintar o espaço do IFAL (cujos pintores da prefeitura queriam nos cobrar pelo trabalho). Quanto à resposta dada pelos responsáveis pela expansão, nos diziam que deveríamos insistir com os pedidos junto a prefeitura, pois o IFAL não poderia “investir” em um prédio que não pertence ao Instituto. Destacamos também que a Reitoria realizou pelo menos uma reunião com as autoridades municipais de Murici junto com a direção Geral do Campus e assinaram o comprometimento com o convênio estabelecido.

Enfim, continuamos entre a cruz e a espada. Cobramos dos responsáveis municipais e as respostas são lentas ou nulas. Comunicamos ao IFAL e nos relembram: o convênio existe, contatem a prefeitura. Até quando estaremos nessa situação? Sinceramente, não suportamos mais aguardar a resposta.

3.2. Função de campus, condição de campus avançado

O Campus Avançado do IFAL em Murici funciona de forma diferente dos outros Campus Avançados. Tivemos esse ano a metade do orçamento dos outros campus da expansão que funcionam com o mesmo número de turmas do nosso (R$ 750.000,00 – setecentos e cinquenta mil reais). Somos Campus Avançado do Campus de Satuba e deveríamos realizar aulas práticas nos laboratórios de lá, entretanto existe uma distância de 45 km entre as duas cidades o que inviabiliza que sejam realizadas aulas práticas com a frequência necessária. Qualquer aula demandaria uma articulação e mobilização para transportar os alunos que dispenderia um dia inteiro e anularia a possibilidade de aula dos demais professores. Além de tudo, o Campus Satuba não dispõe de laboratórios e insumos suficientes, que possam ser usados por todos os alunos de ambos os campi. Então, encontrar o momento exato em que as aulas possam ser paradas em Murici, que o transporte esteja disponível e o Campus Satuba libere seus laboratórios é uma coincidência, que em quase um ano de funcionamento, ainda não aconteceu.

Diante de tudo apresentado, nós, professores, técnicos, dirigentes e representantes dos alunos assinamos e encaminhamos essa carta para que se tome conhecimento da grave problemática. Que cada apresentação de problema se torne uma reivindicação de melhora do Campus Avançado do IFAL em Murici, e para que se cumpram as condições mínimas exigidas num ensino público de qualidade.